Remoção com Ordem Judicial

Quando todas as tentativas extrajudiciais falham seja por negativa da plataforma, seja por resistência do provedor de conteúdo ou ainda por ausência de políticas claras de remoção a Remoção com Ordem Judicial então se torna o caminho legal mais eficaz. Nós a utilizamos para proteger seus direitos de imagem, privacidade, honra e segurança digital.

O que é a Remoção Judicial de Conteúdo?

A remoção judicial de conteúdo na internet é um recurso claramente previsto em lei. Você a utiliza especialmente quando um conteúdo ofensivo, ilegal ou prejudicial permanece online, mesmo após tentativas formais de exclusão. Nesse sentido, e de acordo com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, artigo 19), as plataformas digitais e os provedores de aplicação têm a obrigação legal de cumprir ordens judiciais para retirar conteúdo ofensivo ou ilegal. O não cumprimento pode, inclusive, gerar multas e responsabilização civil.

Quando utilizar esse recurso?

Você pode solicitar uma ordem judicial de remoção em diversas situações, como por exemplo:

• Em primeiro lugar, publicações difamatórias ou caluniosas que afetam sua reputação;
• Adicionalmente, a exposição de dados pessoais ou informações sensíveis;
• Conteúdos íntimos ou ofensivos que não se removem extrajudicialmente;
• Também se incluem perfis falsos que se recusam a sair do ar;
• Vazamento de informações confidenciais;
• Além disso, a violação de direitos autorais ou o uso indevido de marca;
• E, por fim, o descumprimento de notificações legais anteriores.

Como funciona o processo?

Nós estruturamos nosso processo de remoção judicial nas seguintes etapas:

1. Primeiramente, nós realizamos a coleta de provas: reunimos todas as evidências necessárias (prints, URLs, registros de tentativas anteriores de remoção);
2. Em seguida, nós procedemos à elaboração da ação judicial: um advogado especializado entra com pedido formal na Justiça;
3. Posteriormente, nós aguardamos a decisão judicial: uma vez deferida, nós enviamos a ordem de remoção à plataforma;
4. Finalmente, nós monitoramos o cumprimento da decisão: as plataformas têm um prazo para remover o conteúdo, sob pena de multa ou responsabilização.

Remova Conteúdos com Respaldo Jurídico e Máxima Autoridade Legal

Se você já tentou de tudo e nada funcionou, a ordem judicial é seu direito e, sem dúvidas, o caminho mais seguro para retirar conteúdos abusivos da internet. Portanto, conte com nosso suporte jurídico e técnico para garantir que seus direitos se respeitem plenamente.